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Sincomércio emite comunicado autorizando o funcionamento das lojas até as 22h00

No final da tarde desta quarta-feira (7), o Sindicato do Comércio Varejista de Pirassununga (Sincomércio), emitiu um comunicado informando que a entidade decidiu prorrogar a validade da convenção aprovada em dezembro do ano passado, permitindo enfim que as lojas e estabelecimentos comerciais de Descalvado e Santa Cruz das Palmeiras funcionem no período noturno neste final de ano.

De acordo com o aviso, os efeitos deste ato se estenderão até a celebração de uma nova convenção, respeitando o limite de dois anos.

Após tomar conhecimento sobre a impossibilidade do comércio local

funcionar a noite neste mês de dezembro, o DESCALVADO NEWS publicou reportagem nesta quarta, onde trouxe à tona o impasse entre o SinComércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Carlos e Região (Sincomerciários), o que estria impedindo que lojas e estabelecimentos comerciais funcionassem normalmente até as 22h00 durante este mês de dezembro, época em que os comerciantes aproveitam para alavancar suas vendas por conta do período do Natal.

O aviso [leia abaixo na íntegra] foi enviado no final da tarde de ontem para a Associação Comercial e Industrial de Descalvado (ACID), que já comunicou a todos os comerciantes e lojistas sobre o fim da proibição. De acordo com a ACID, mesmo com o transtorno, comerciantes e lojistas comemoram o desfecho do impasse entre os dois sindicatos. Ainda segundo a Associação Comercial, muitos estabelecimentos já deverão funcionar até as 22h00 a partir desta quinta-feira.

Leia abaixo o aviso emitido pelo Sincomércio de Pirassununga:

"AVISO DE VIGÊNCIA DE NORMA COLETIVA DE TRABALHO

 

Atenção empresários

 

Sindicato do Comércio Varejista de Pirassununga, Entidade Sindical de primeiro grau, com sede na Rua ladeira Padre Felipe, 2285, Pirassununga, Centro, CEP 13631-005, representante da categoria econômica do Comércio Varejista do Plano da CNC, nos municípios de Analândia, Descalvado, Leme, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição e Santa Cruz das Palmeiras, vem informar que, de acordo com a clausula 9ª da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada em  02 de Dezembro de 2015 juntamente com o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Carlos e Região para os municípios de DESCALVADO E SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, cuja vigência estava vinculada ao período de 16 de novembro de 2015 à 16 de novembro de 2016,  a teor de seu parágrafo único, tem os seus efeitos prorrogados até que a celebração de nova convenção coletiva de trabalho venha a ocorrer. Isso significa dizer que todas as suas clausulas obrigacionais, bem como sociais devem ser observadas. 

Abaixo reproduzimos em sua íntegra a redação da clausula: 

CLÁUSULA NONA  - A presente Convenção está limitada ao período de 16 de novembro de 2015 à 16 de novembro de 2016, a qual será entregue à Gerência Regional do Trabalho de São Carlos, para fins de arquivo e registro, ficando cada uma das partes com vias de igual teor para um só efeito.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os efeitos desta norma se estenderão até a celebração de nova convenção, respeitado o limite de dois anos, consoante o disposto no art. 614, parágrafo 3º da CLT. 

Em caso de duvidas, notadamente em relação à validade da Convenção Coletiva de Trabalho pactuada com o Sindicato profissional, entre em contato com o seu sindicato patronal por meio do telefone (19)3561-2342/3561-2717.
 

Estamos dispostos a prestar os devidos esclarecimentos."

 

Fonte: Descalvado News



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