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Prefeitura e ACID promovem encontro com empresários para discutir situação financeira do município

Na última terça-feira (28), a Prefeitura Municipal de Descalvado e a Associação Comercial e Industrial de Descalvado (ACID), promoveram um encontro com o empresariado local afim de debater sobre a crise financeira que vem atingindo praticamente todos os municípios brasileiros. Sofrendo com uma enorme queda na arrecadação de impostos e dos repasse de verbas estadual e federal, a equipe da Secretaria de Finanças fez uma explanação da atual situação econômica dos cofres públicos.

De acordo com o Presidente da da ACID, Henrique Fava Spessoto, foram convidados para participar do encontro todos os empresários, industriais e prestadores de serviços associados à entidade, porém apenas uma pequena parcela se fez presente na

reunião. Também participaram do debate os vereadores Paula Peripato, Argeu Reschini e Anderson Sposito, bem como o prefeito Henrique do Nascimento, o Secretário de Finanças Geraldo de Campos e o Secretário de Administração, Leandro Cardoso.

A explanação foi feita pelo consultor Antônio Moreno, sócio-diretor da empresa GEPAM  - especializada em auditoria de gestão e assessoria nas áreas financeira, contábil e administrativa, com a qual a Prefeitura mantém um contrato -, o qual apontou os motivos pelos quais hoje os cofres públicos estão arroxados, bem como os principais desafios e algumas sugestões, já adotadas por outras Prefeituras.

Com gráficos e tabelas, Moreno abordou os impactos negativos das quedas em arrecadações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e destacadamente do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de 2009 o que vem gerando uma certa dificuldade, já que o tributo é a maior fonte de arrecadação da Prefeitura. Além disso, foram apontados a inflação de 6,70% do período, o aumento constante dos custos e as novas atribuições da municipalidade sem fontes de custeio, o aumento dos compromissos como, por exemplo, com as contrapartidas governamentais (no caso de uma obra ou projeto destinado pelos governos Estadual ou Federal, geralmente o município arca com uma contrapartida), a crescente dívida ativa com o não pagamento de água e IPTU dentre outros tributos, a judicialização da saúde (compras de medicamentos por ordem e força da justiça) e por fim, a anulação da compensação dos tributos do INSS – caso este que está sendo julgado na justiça e não há no momento uma decisão que afirme que no caso de Descalvado foi legal ou não. 


Gráfico apresentado na reunião na ACID, mostra os indicadores das receitas e das despesas da Prefeitura Municipal desde 2010

De acordo com os gráficos apresentados pelo consultor da GEPAM, em 2011 (cujo ano base para o cálculo de repasses é referente a 2009) a queda na arrecadação de ICMS representou 10,93% em comparação ao que foi recebido no ano anterior. Em 2012 esse índice negativo foi de 3,19% e agora em 2014 houve uma nova e considerável queda no repasse da principal fonte de receita do município, chegando ao índice de menos 8,29%, o que significa dizer que a queda no repasse registrada em 2014 deve-se às arrecadações de impostos de dois anos atrás.

O cenário alentador, porém virá em 2015, quando a projeção apresentada foi a de que haverá um aumento dos repasses de ICMS em torno de 3,22%. Mas, esse índice não é suficiente para ‘salvar’ o orçamento público municipal e, medidas urgentes devem ser adotadas pela municipalidade que, na explanação com os comerciantes, se comprometeu a tomá-las.

Dentre elas, a mais emergencial deve ser um plano de trabalho para iniciar as cobranças da dívida ativa que hoje soma aproximadamente R$ 16 milhões. Entre os presentes, houve um comerciante que chegou a questionar se o governo municipal realmente tomaria essa medida considerada ‘impopular’, haja vista que cobrar o contribuinte inadimplente (aquele que deixa de pagar a água, o IPTU e outros tributos), acaba não sendo uma medida bem vista politicamente, mas aqueles que estiveram presentes no encontro tiveram o compromisso do prefeito Henrique e também do seu secretariado, de que esta é uma medida necessária e que será executada.

“Até porque não é justo com os contribuintes que pagam seus tributos em dia, serem penalizados pela falta de pagamento da parte de outros. E é isso o que está ocorrendo, esse montante da dívida ativa, uma vez pago, auxiliaria a Prefeitura a colocar a casa em ordem, a pagar os seus fornecedores em dia, a dar andamento à obras e melhorar os serviços públicos”, frisou o presidente da ACID, Henrique Fava.

Outra medida que também é reivindicada pela população e na ocasião da reunião, foi abordada inclusive pelos vereadores Argeu Reschini e Anderson Sposito, tem relação direta com o número de cargos comissionados na Prefeitura.  Na opinião de ambos, a redução dos ‘chamados cargos de confiança’ têm que acontecer o quanto antes, assim como fizeram outras Prefeituras da região, o que contribuirá com a queda das despesas da folha de pagamento, que atualmente giram em torno de 54% do orçamento público.

O staff do prefeito Henrique também informou que já estão havendo estudos para a redução dos cargos, que hoje gira em torno de oitenta e cinco.

SEM IDENTIDADE - O Secretário de Finanças, Geraldo de Campos, ao se pronunciar, disse que o governo municipal está buscando incessantemente maneiras de equilibrar as finanças. Além da redução nas  despesas, com cortes de horas extras, revisão de contratos e outras medidas apresentadas, informou que a Prefeitura adquiriu um programa que visa identificar as atividades econômicas em ascensão no município, bem como aquelas que estão perdendo espaço, isto para que políticas públicas sejam desenvolvidas para o fomento econômico e geração de emprego e renda.

“O fato é que Descalvado perdeu a sua identidade. Somos a cidade do quê? Qual é o nosso forte? Nesse sentido estamos buscando diversas formas de alavancar a economia do nosso município, buscando alternativas e parcerias. Esse programa que adquirimos, aliás, Descalvado é uma das últimas cidades a fazer isso, irá nos apontas os segmentos que estão em ascensão e aqueles que estão em queda. A partir dai faremos um planejamento buscando incentivar as economias viáveis em nossa cidade. Mas o fato é que, o momento é de nos unirmos, de darmos as mãos e trabalhar em prol da cidade. É de emprego que Descalvado precisa? Então vamos atrás de emprego, mas antes disso, precisamos estruturar nossa cidade. Já estamos perdendo tempo, e o tempo é curto para nós”, desabafou Geraldo.

COMPENSAÇÃO DE INSS - Um outro assunto abordado por Antônio Moreno e depois debatido entre os presentes, destacadamente o vereador Sposito e o contador da Prefeitura, Antônio Aparecido Reschini, é quanto a compensação de tributos trabalhistas do INSS, uma discussão que se encontra no âmbito judicial, já que há entendimentos de que a manobra é irregular e não reconhecida pelo Instituto de Seguridade Social; por outro lado existem Prefeituras que assim o fizeram e não tiveram problemas.

Neste caso, a Prefeitura de Descalvado deixou de pagar por um período de 14 meses (de novembro de 2012 a dezembro de 2013), impostos trabalhistas que somados passam da ordem de R$ 10,4 milhões. Desde janeiro deste ano, por entender a nova administração que a medida não tem embasamento legal, os pagamentos foram retomados e agora a Prefeitura Municipal está sendo notificada pela Receita Federal sobre o 'calote' no pagamento destes impostos.

Apesar do foco da reunião ter sido outro, a discussão em torno do não pagamento de impostos durante os dois últimos meses de 2012 e de todo o exercício de 2013, têm implicação direta na falta de recursos que a Prefeitura Municipal enfrenta este ano, já que o orçamento de 2014 (aprovado no ano passado), prevê que o dinheiro que sobraria nos cofres municipais pelo não pagamento dos tributos trabalhistas, seria uma 'receita a mais' para o município, o que para o atual Secretário de Finanças prejudicou todo o orçamento municipal.

Somados, a queda no repasse de ICMS, do FPM e a interrupção da manobra que deixou de pagar as obrigações trabalhistas nos anos anteriores, a Prefeitura Municipal de Descalvado ficou de um ano para o outro, com menos R$ 14,2 milhões aproximadamente no seu caixa, o que representa uma queda no orçamento de pouco mais de 15%. Sem dúvida alguma, um rombo duríssimo que agora reflete-se em suas finanças.

 

Fonte: Descalvado News



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